Concorrência Pública de Quiosques e Box

CONCORRÊNCIA, do tipo MAIOR OFERTA, ESPAÇO FÍSICO DENOMINADO “QUIOSQUES E BOX”, objetivando a cessão de uso oneroso de bem público (imóvel), pertencente ao patrimônio municipal, em caráter precário, de uso exclusivo para a exploração comercial oportunidade em que se procederá ao recebimento dos documentos de “CREDENCIAMENTO”, da “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” (Envelope 1) e da “PROPOSTA COMERCIAL” (Envelope 2), conforme as disposições contidas na Lei Municipal nº 875/2006 e Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações posteriores, e subordinadas às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.