Legislação Aumento Salarial - Agentes Comunitários Lei 1.083, de 21 de Fevereiro de 2017Lei 1.104, de 21 de Fevereiro de 2018 Aumento Salarial - Demais Servidores Lei 989 de 26 de Janeiro de 2012Lei 1.019 de 26 de Janeiro de 2013Lei 1.030 de 21 de Janeiro de 2014Lei Ordinária 1.059 de 23 de Janeiro de 2015Lei Ordinária 1.072 de 23 de Março de 2016Lei 1.084 de 21 de Fevereiro de 2017Lei 1.103 de 21 de Fevereiro de 2018 Aumento Salarial - Professores Lei Complementar 26, de 21 de Fevereiro de 2013Lei Complementar 35, de 21 de Janeiro de 2014Lei Complementar 40, de 23 de Janeiro de 2015Lei Complementar 42, de 21 de Março de 2016 Criação de Vagas e carga horária semanal Lei Complementar 37, de 26 de Agosto de 2016 Criação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde Lei 948 de 22 de Março de 2010 Lei e Decreto - Diárias Decreto 806 de 26 de Julho de 2013Lei 1.024., de 12 de Julho de 2013. Lei orgânica do Municipio de Cruzeta-RN Lei Orgânica do Município de Cruzeta/RN Regime Jurídico dos Professores Lei Complementar 11 de 01 de Junho de 2004 Vencimentos Cruzeta-Prev Lei 1.106, de 15 de Março de 2018 Leis Ordinárias - Ano base: 2019 Leis Ordinárias - 2019 Leis Complementar 2019 Leis Complementares - 2019 Leis Ordinárias - Ano base: 2020 Leis Ordinárias - 2020 Leis Complementar 2020 Leis Complementares - 2020