Legislação
Aumento Salarial - Agentes Comunitários
Aumento Salarial - Demais Servidores
Aumento Salarial - Professores
Criação de Vagas e carga horária semanal
Criação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde
Lei e Decreto - Diárias
Lei orgânica do Municipio de Cruzeta-RN
Regime Jurídico dos Professores
Vencimentos Cruzeta-Prev
Leis Ordinárias - Ano base: 2019
Leis Complementar 2019
Leis Ordinárias - Ano base: 2020
Leis Complementar 2020
LEIS ORDINÁRIAS – 2021
LEIS ORDINÁRIAS – 2022
LEIS COMPLEMENTARES – 2022
LEIS ORDINÁRIAS – 2023
LEIS COMPLEMENTARES – 2023
LEIS ORDINÁRIAS – 2024
LEIS COMPLEMENTARES – 2024
LEIS ORDINÁRIAS – 2025
- LEI Nº 1243, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
- LEI N° 1244, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
- LEI Nº 1245, DE 19 DE MARÇO DE 2025
- LEI Nº 1246, DE 19 DE MARÇO DE 2025
- LEI Nº 1247, DE 02 DE ABRIL DE 2025
- LEI Nº 1248, DE 02 DE ABRIL DE 2025
- LEI Nº 1249, DE 02 DE ABRIL DE 2025
- LEI Nº 1250, DE 03 DE JUNHO DE 2025
- LEI Nº 1251, DE 18 DE JUNHO DE 2025
- LEI Nº 1252, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
- LEI N ° 1253, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
- LEI Nº 1254, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
- LEI Nº 1255, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
LEIS COMPLEMENTARES- 2025
DECRETOS 2025
- DECRETO N°1363, DE 06 NDE JANEIRO DE 2025
- DECRETO N°1364, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
- DECRETO N°1368, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
- DECRETO N°1369, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
- DECRETO N°1370, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
- DECRETO N°1371, DE 15 DE ABRIL DE 2025
- DECRETO Nº 1372, DE 16 DE ABRIL DE 2025
- DECRETO Nº 1373, DE 29 DE ABRIL DE 2025
- DECRETO Nº 1375, DE 29 DE ABRIL DE 2025
- DECRETO N° 1377, DE 28 DE MAIO DE 2025
- DECRETO N° 1379, DE 09 DE JUNHO DE 2025
- DECRETO N° 1380, DE 18 DE JUNHO DE 2025
- DECRETO N° 1381, DE 27 DE JUNHO DE 2025
- DECRETO N° 1384, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
- DECRETO N° 1386, DE 29 DE AGOSTO DE 2025